Raiz do xml de definicao para o leiaute de recebimento para calculo e emissao do termo de rescisao de contrato de trabalho (TRCT). Informar se a jornada de trabalho da semana do afastamento foi cumprida integralmente por todos os trabalhadores relacionados no arquivo. Optar por (domínio): 1. SIM 2. NÃO Informar se a jornada de trabalho relativa ao sábado da semana do afastamento foi compensada durante a semana por todos os trabalhadores relacionados no arquivo. - Optar por (domínio): 1. SIM 2. NÃO - Este campo será obrigatório, caso campo "TPJornadaCumpridaIntegralmente" for igual a 1. - Nesta situação, não poderá aceitar valor nulo. Os dados desta tag serão para informar a forma de cálculo das médias das verbas salariais Tipo de inscrição Optar por (domínio): 1. CNPJ ou 2. CEI Número de identificação do empregador no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou no Cadastro Específico do INSS. Informar de acordo com os formatos: 1. CNPJ: 99999999999999 2. CEI: 00999999999999 (preencher com dois zeros a esquerda) Razão social ou nome do empregador Número identificador no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Entidade Sindical Patronal ao qual o empregador está vinculado ou da conta especial emprego salário. Informar de acordo com os formatos: 99999999999999 Número do código sindical da Entidade Sindical Patronal ao qual o empregador está vinculado ou da conta especial emprego salário. Este campo não será obrigatório, se o campo "Cnae" e/ou "NRCbo" informados forem relacionados a Trabalho Rural. Preencher com 3 zeros esquerda. Tipo de inscrição Tomador/obra Optar por (domínio): 1. CNPJ ou 2. CEI Número de identificação no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do tomador (empresa interposta). Informar de acordo com os formatos: 1. CNPJ: 99999999999999 2. CEI: 00999999999999 (preencher com dois zeros a esquerda) Este campo não será obrigatório apenas se preenchido o campo "TPInscricaoTomadorObra" Código CNAE Número do PIS/PASEP do empregado. Informar de acordo com os seguintes formato: 99999999999 Preencher este campo com o número de incrição no PIS (Programa de Integração Social) ou no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) ou, ainda, com o Número de Indentificação do Trabalhador. CPF do empregado Informar de acordo com o formato: 99999999999 Nome do empregado Data de nascimento do empregado Formato: aaaammdd Nome da mãe do empregado Número da Carteira de Trabalho do empregado. Este campo, juntamente com os campos "NRSerieCTPS", "SGUfCtps" são de forma combinadas. Série da Carteira de Trabalho UF da Carteira de Trabalho Dados de Identificação do empregado Código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) Número identificadorno no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Entidade Sindical Laboral ao qual o empregado está vinculado ou da conta especial emprego salário. Informar com o formato: 99999999999999 Código sindical da Entidade Sindicato Laboral ao a qual o empregado pertence ou da conta especial emprego salário. Informar com o formato: 999999999999999 Este campo não será obrigatório, se o CNAE e/ou CBO informados forem relacionados a Trabalho Rural. Preencher com 3 zeros a esquerda. Código sindical da Entidade Sindicato Laboral ao a qual o empregado pertence ou da conta especial emprego salário. Informar com o formato: 999999999999999 Este campo não será obrigatório, se o CNAE e/ou CBO informados forem relacionados a Trabalho Rural. Preencher com 3 zeros a esquerda. Data base da categoria profissional. Informar de acordo com o seguinte formato: mmdd Data de admissão / início da vigência do contrato. Informar de acordo com o seguinte formato: aaaammdd Informar a jornada de trabalho semanal em horas Data em que o empregado ou empregador foi pré-avisado do término do contrato de trabalho. informa de acordo com o seguinte formato: aaaammdd Obrigatoriedade dependerá dos campos: "TPCausaAfastamento" e "TPContratoTrabalho", devendo ser informado para as Causas de Afastamento: SJ1, SJ2, JC2, RA1, RA2, FE1 e FE2. Formato: aaaammdd Data do último dia do contrato de trabalho. Informar de acordo com o seguinte formato: aaaammdd Tipo da causa do Afastamento Tabela de Causa de Afastamento. Tipo de contrato de trabalho Domínio: 1. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. 2. Contrato de trabalho por prazo determinado com cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada. 3. Contrato de trabalho por prazo determinado sem cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada. Empregado comprovou ter novo emprego durante o período do Aviso Prévio? Domínio: 1. sim 2. não. Este campo será obrigatório se a data do afastamento referente ao campo "DTAfastamento" for menor que 30 dias após a data do aviso prévio, ou menor que o número de dias definidos pela convenção coletiva para o período de aviso prévio. Este campo somente será aplicável a determinados tipos de rescisão, onde o código de afastamento for referente à "SJ2" e "RA2" de acordo com a informação fornecida para o tipo de contrato no campo "TPContratoTrabalho" com domínio 2. Empregador dispensou o empregado do aviso prévio? Domínio: 1.sim 2.não Este campo somente será aplicável a determinados tipos de rescisão, onde o código de afastamento for referente à "SJ1" e "RA1" no campo "TPContratoTrabalho" com domínio 2. Valor fixo da pensão alimentícia. Deve ser informado neste campo o valor fixo que será descontado na rescisão contratual. Preencher com duas casas decimais. Ex: 07.25 Porcentagem da pensão alimentícia. Deve ser informado neste campo o percentual que será descontado na rescisão contratual. Preencher em percentual com duas casas decimais. Ex: 07.25 Porcentagem da pensão alimentícia para FGTS. Deve ser informado neste campo o percentual que será utilizado pela Caixa Econômica Federal para retenção da cota-parte do FGTS relativa à pensão alimentícia. Preencher em percentual com duas casas decimais. Ex: 07.25 Código da categoria do trabalhador. Tabela de Categoria do trabalhador Número de dependentes para IR Número de dependentes para salário-família Data prevista para término do contrato de trabalho por prazo determinado Informar de acordo com o seguinte formato: aaaammdd. Este campo será obrigatório se o campo "TPEmpregadoDispensadoAvisoPrevio" tiver o domínio informado com valor igual a 2 ou 3. Formato: aaaammdd Informar se o contrato é a tempo parcial (jornada de trabalho) Domínio: 1. sim 2. não Especificar se o trabalhador é urbano ou rural. Domínio: 1. urbano 2. rural Data prevista de quitação da rescisão. Informar a data prevista para quitação do rescisão do contrato de trabalho, para fins de cálculo do imposto de renda a ser retido na fonte pagadora. Informar de acordo com o seguinte formato: aaaammdd Data de início de cada período aquisitivo de férias (nos últimos 84 meses anteriores ao mês da rescisão) Informe de acordo com o seguinte formato: aaaammdd Data de término de cada período aquisitivo de férias (nos últimos 84 meses anteriores ao mês da rescisão) Informe de acordo com o seguinte formato: aaaammdd Este campo terá sua ocorrência condicionada e correspendente ao campo "DTInicio". Formato: aaaammdd Indicador de pagamento de férias para cada um dos períodos aquisitivos informados nos campos "DTInicio" e "DTFim". Informe de acordo com o seguinte domínio: 1. Sim 2. Não Quantidade de Faltas (em dias) Injustificadas em cada período aquisitivo. Neste campo deverá ser informado o total de faltas do empregado em cada período aquisitivo de férias, informados nos campos "DTInicio" e "DTFim". Especificação do ano/exercício referente ao pagamento de 13º salário, para os últimos 5 anos anteriores ao da rescisão. Formato: aaaa Os campos "NRAno", "STPago", "VLValor", "DTAnoMes", "NRFalta" são correspondentes de forma combinada a cada uma das ocorrências nos últimos 5 anos anteriores ao ano da rescisão. O ano informado neste campo deve estar dentro da vigência do contrato de trabalho. Indicador de pagamento de 13º salário nos últimos 5 anos (sem incluir o ano corrente) Domínio: 1. sim 2. não 3. parcial Este campo terá sua ocorrência condicionada e correspondente ao campo "NRAno". Valor pago nos últimos 5 anos anteriores ao da rescisão. Este campo terá sua ocorrência condicionada e correspondente ao campo "NRAno". Este campo só será obrigatório para quem informou domínio 3 no campo "STPago". Exemplo: 3456.33 utilizar apenas duas casas decimais. Mês e ano relativo às faltas injustificadas informadas no campo. Informe de acordo com o seguinte formato: aaaamm Os campos "DTAnoMes" e "NRFalta" são correspondentes de forma combinada a cada uma das ocorrências nos últimos 72 meses incluindo o mês da rescisão. Este campo será de preenchimento obrigatório quando no campo "STPago" for informado com domínio 2. Quantidade de Faltas (em dias) Injustificadas por mês, nos últimos 72 meses, incluindo o mês da rescisão. Este campo será de preenchimento obrigatório quando domínio 2 ou 3 referente ao campo "STPago". No caso de domínio 1, este campo será obrigatório somente para o ano corrente. Este campo terá sua ocorrência condicionada e correspondente ao campo "DTAnoMes". Código do tipo de movimentação. Informar movimentações ocorridas nos últimos 84 meses. Utilizar codificação conforme a tabela de Movimentação da Caixa. A ocorrência deste campo deverá ser de acordo com o número de movimentação do empregado dentro dentro de um dado período. Deverão ser informados no mínimo os últimos 24 meses (contratos com mais de dois anos de vigência), no caso de todas as férias terem sido integralmente gozadas e todos os 13 salários integralmete pagos. Data de saída ou retorno durante o contrato. Informe de acordo com formato: aaaammdd Este campo terá sua ocorrência condicionada e correspondente ao campo "CDMotivo" e neste caso será obrigatório. Formato: aaaammdd Informar mês e ano do salário. Informar de acordo com o formato: aaaamm Os campos "DTAnoMes", "TPFormacao", "TPSalario", "CDTipoRubrica", "VLRubrica", "NRSequencialProduto", "VLBaseCalculo", "NRQuantidadeProdutos", PCPercentualRubrica", "NRHoras", "VLSalarioLiquidoMesAnteriorRescisao", "RubricasExternas", "VLVerbaRescisoria", "CDIncidenteTributacao" "CDIndicadorIntegracaoBaseCalculo" são correspondentes de forma combinada a cada uma das ocorrências nos últimos 85 meses incluindo o mês da rescisão. Deverão ser informados no mínimo 24 meses (contratos com mais de dois anos de vigência), no caso de todas as férias terem sido integralmente pagos. Caso contrário, deverá ser informado o maior dos períodos: a partir do início do primeiro período aquisitivo de férias mais antigo ainda não quitado ou do primeiro mês do ano-calendário mais antigo em que não foi pago parcialmente o décimo-terceiro salário. Formato: aaaamm Informar qual é a composição do salário dos últimos 85 meses incluindo o mês da rescisão Domínio: 1. Fixo 2. Variável 3. Fixo + Variável Este campo terá sua ocorrência condicionada e correspondente ao campo "DTAnoMes". Tipo de salário fixo do empregado Domínio: 1. Hora 2. Mensal 3. Diário este campo será de preenchimento obrigatório no caso do campo "TPFormacao" ter sido informado os domínios iguais a 1 ou 3. Informar para cada mês os códigos das rubricas salariais que compuseram a remuneração mensal paga ao trabalhador nos últimos 85 meses, incluindo o mês da rescisão de acordo com a tabela anexa. Este campo será vinculado ao campo "DTAnoMes". Os campos "CDTipoRubrica" "VLRubrica", "NRSequencialProduto", "VLBaseCalculo", "NRQuantidadeProdutos", PCPercentualRubrica", "NRHoras" são correspondentes de forma combinada a cada uma das ocorrências nos últimos 85 meses incluindo o m6es da rescisão. Informe de acordo com a tabela de Rubricas. Informar o valor da rubrica salarial cujo código tenha sido informado no campo 65, desde que correspondente a: salário Fixo, Garantia, Percentagem, Comissão, Prêmios, Multa Art. 477/CLT, Viagens, Gorjetas, Gratificação, Salário Família, abono ou gratificação de férias, diárias para viagens, Ajuda de custo Art. 470/CLT, Etapas Marítimos, Licença-Prêmio Indenizada, Quebra de Caixa, Participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa, Indenização recebida a titulo de incentivo a demissão, Bolsa aprendizagem, Abonos Desvinculados do Salário, Ganhos eventuais Desvinculados do Salário, Reembolso Creche pago em conformidade à legislação trabalhista, Reembolso Babá pago em conformidade à legislação trabalhista e previdenciária, e Gratificação Semestral. A obrigatoriedade deste campo está vinculada à rubrica salarial preenchida no campo "CDTipoRubrica", para aquelas cuja as rubricas possuem o campo Valor. A rubrica salário fixo deverá ser informada de acordo com o campo "TPSalario", ou seja, salário-hora, salário-dia ou salário-mês. Informar com duas casas decimais. Ex: 4579.50 Código de cada produto, caso a remuneração seja paga mensalmente por produção. A obrigatoriedade deste campo está vinculada ao tipo de salario preenchido no campo "CDTipoRubrica", desde que referente a produção. Os campos "NRSequencialProduto", "VLBaseCalculo", "NRQuantidadeProdutos" são correspondentes de forma combinada a cada uma das ocorrências de produtos informados. Para cada tipo de produto, deverá ser informado o seu código sequencial. Para cada um dos códigos de produto informados no arquivo deverá ser estabelecida a correlação com suas respectivas descrições. Neste campo deverá ser informado para cada mês o valor unitário do produto cujo código foi informado no campo "NRSequencialProduto" ou o valor da base de cálculo para as rubricas insalubridade, periculosidade, adicional tempo de serviço, adicional por transferência de localidade de trabalho. A obrigatóriedade deste campo está vinculada ao tipo de salário variável preenchido no campo "CDTipoRubrica". Para a rubrica "Produção", este campo terá sua ocorrência condicionada e correspondente ao campo "NRSequencialProduto", onde, para cada produto informado, deverá ser preenchido seu valor monetário correspondente. Neste caso, o campo "NRQuantidadeProdutos" deverá ser obrigatório para cada uma das ocorrências registradas. Para as rubricas preecnhidas no campo "NRSequencialProduto" correspondente a: "insalubridade", "periculosidade" "adicional tempo de serviço" e "adicional por transferência de localidade de trabalho" deverá ser informado o valor da base de cálculo que será utilizada para determinar seus respectivos valores agregados. para a rubrica "adicional por tempo de serviço", a base de cálculo informada deverá estar acrescida da "Gradificação Semestral"(caso recebida pelo empregado), para atendimentodo dispositivo no enunciado n. 253 do TST. Informar com duas casas decimais. Ex: 3.30 Informar quantas unidades foram produzidas do produto no mês, cujo código foi informado no campo "VLBaseCalculo". A obrigatoriedade deste campo está vinculada ao tipo de salário variável preenchido no campo "CDTipoRubrica", desde que referente a "Produção". Este campo terá sua ocorrência condicionada e correspondente ao campo "NRSequencialProduto". Para cada produto informado, deverá ser preenchida esta quantidade. Percentual aplicado nos casos de: horas de sobreaviso, horas de Prontidão, horas-extras, horas noturnas, Insalubridade, Periculosidade, adicional tempo de serviço, adicional por transferência de localidade de trabalho. A obrigatoriedade deste campo está vinculada ao tipo de salário fixo ou variável preenchido no campo "CDTipoRubrica", para os quais se aplique percentuais para obtenção do valor associado. Caso exista mais de um percentual de horas-extras e respectiva quantidade de horas a serem informados, deve-se repetir para cada mês o código da rubrica hora-extra vinculando cada percentual às respectivas quantidades de hora-extras realizadas. Informar com duas casas decimais. Ex: 3.15 Quantidade de dias ou de horas trabalhadas no caso de: horas extras, horas trabalhadas no mês, horas noturnas, horas de sobreaviso, horas de prontidão e número de dias trabalhados no mês. A obrigatoriedade deste campo está vinculada ao tipo de salário variável preenchido no campo "CDTipoRubrica". Se a Quantidade a ser informada for em "horas", converter de unidade sexagesimal para decimal e informar com duas casas decimais. A rubrica "Horas Trabalhadas no Mês" deverá ser informada apenas quando o salário for remunerado em horas (conforme campo "TPSalario", domínio "1 - Hora"). A rubrica "Número de Dias Trabalhados no Mês" deverá ser informada apenas quando o salário for remunerado em dias (conforme campo "TPSalario", domínio "3 - Diário"). Informar com duas casas decimais. Quantidade de DSR que o empregado faz jus no mês do afastamento, com exceção da última semana Informar em números de dias. O valor do salário líquido do empregado referente ao mês anterior à rescisão. Informar com duas casas decimais. Ex: 10896.30 Informar com duas casas decimais. Valor de adiantamento salarial a ser descontado do empregado no Mês da rescisão. Informar com duas casas decimais. Ex: 13.30 Valor de Adiantamento 13º Salário a ser descontado do empregado no Mês da rescisão. Informar com duas casas decimais. Ex: 30.50 Faltas Injustificadas do mês da rescisão acrescidos do DSR correspondente. Informar em número de dias. Valor gasto pelo empregador com o empregado a título de vale transporte, relativo ao mês da rescisão. Informar com duas casas decimais. Ex: 140.30 Valor do desconto de vale-alimentação a ser descontado do empregado no mês da rescisão. Informar com duas casas decimais. Ex: 123.30 Valor do Reembolso de vale transporte a ser descontado do empregado no mês da rescisão. Informar com duas casas decimais. Ex: 35.30 Valor do Reembolso de vale alimentação a ser descontado do empregado no mês da rescisão. Informar com duas casas decimais. Ex: 52.50 Valor atual do saldo devedor do crédito consignado em folha de pagamento. Deve ser informado neste campo o saldo devedor liguido atual para quitação pelo trabalhador do empréstimo em consignação em folha de pagamento. Este valor deve ser o informado pela instituição financeira consignatária. Informar com duas casas decimais. Ex: 3203.30 Valor da indenização relativo ao prejuízo causado pelo empregado devido a rescisão antecipada do contrato de trabalho à termo. Este valor não poderá ser maior que a metade do valor do salário com relação à quantidades de dias entre o afastamento e a data de término do contrato por prazo determinado informado no campo "DTTerminoContratoPrazoDeterminado". Informar com duas casas decimais. Ex: 3254.30 Deduções para base de cálculo IRRF. Contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil. Informar com duas casas decimais. Ex: 32.30 Deduções para base de cálculo IRRF. Contribuições para o FAPI. Informar com duas casas decimais. Ex: 323.30 Informar o valor a ser descontado referente à contribuição sindical laboral. Este valor não pode ser superior a 1/30 da remuneração do mês do afastamento. Informar com duas casas decimais. Ex: 545.30 Informar o valor de outras deduções para a base de cálculo do IRRF. Informar com duas casas decimais. Ex: 545.30 Informar o valor de Compensação Dias de Salário Férias ref. Mês do Afastamento pago no Mês Anterior à Rescisão. Informar com duas casas decimais. Ex: 545.30 Informar o valor de Complementação do IRRF, ref. Rendimento Total recebido no Mês de Quitação da Rescisão. Informar com duas casas decimais. Ex: 545.30 Código de outros descontos, desde que não coincidentes com os listados nos campos: "VLAdiantamentoSalarial", "VLCreditoConsignado" "VLIndenizacao", TPCodigo". Os campos "CDOutros", "VLDescontos" e "CDIncidenteTributacao" são correspondentes e de forma combinada a cada uma das ocorrências de outros descontos. Para cada um dos códigos de descontos informados no arquivo pelo usuário deverá ser estabelecida a correlação com suas respectivas descrições nos campos "TPCodigo", "CDCodigo" e "DSCodigo". Valor de Outros Descontos informados no campo "CDOutro". este campo terá sua ocorrência condicionada e correspondente ao campo "CDOutro". Campo obrigatório para o caso do campo "VLDesconto" ter sido informado. Informar com duas casas decimais. Ex: 75.30 Informar indicador tributação (FGTS, INSS, IRRF). Este campo terá sua ocorrência condicionada e correspondente ao campo "CDOutro". Informar a incidência de tributação para esse desconto. Para indicar a incidência, deverá ser informado valor zero caso não incida e valor 1 (Um) caso incida, onde: 1) A primeira posição será referente a FGTS; 2) A segunda posição será referente a INSS; 3) A terceira posição será referente a IRRF. Ex: 001, onde: O "0" na primeira posição informa a NÃO incidência do FGTS, O "0" na segunda posição informa a NÃO incidência do INSS, O "1" na terceira posição informa a incidência do IRRF. Campo obrigatório para o caso dos campos "CDOutro" e "VLDesconto" term sido informados. Informar o tipo de código a ser especificado. Os campos "TPCodigo", "CDCodigo" e "DSCodigo" são correspondentes de forma combinadas e obrigatórios para cada uma das ocorrências dos campos. Código sequencial do produto informado no campo "NRSequencialProduto" ou código da verba rescisória informada no campo "CDRubricaExternada" ou código de desconto informado no campo "CDOutro" Descrição do produto informado no campo "NRSequencialProduto" ou Descrição da verba rescisória informada no campo "CDRubricaExternada" ou Descrição do desconto informado no campo "CDOutro". Este campo terá sua ocorrência condicionada e correspondente ao campo "CDCodigo". Este campo será obrigatório se o campo "CDCodigo" informado e para este caso seu valor não poderá ser nulo. Salário Fixo Garantia Produção Horas-Extras Horas Trabalhadas no Mês Percentagem Comissão Prêmios Multa Art. 477, § 8º CLT - Atraso pagtº rescisão Viagens Gorjetas Horas Adicional Noturno Insalubridade Periculosidade Sobreaviso Prontidão Gratificação Adicional Tempo Serviço Adicional por Transferência de Localidade de Trabalho Salário família no que exceder o valor legal obrigatório Abono ou gratificação de férias, desde que excedente a 20 dias do salário, concedido em virtude de cláusula contratual, de regulamento da empresa ou convenção ou acordo coletivo Diárias para viagem, pelo seu valor global quando excederem a cinquenta por cento da remuneração do empregado, desde que não haja prestação de contas no montante gasto Ajuda de custo - Art. 470/CLT Etapas, no caso dos marítimos Licença-prêmio indenizada Quebra de Caixa Participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa, paga nos termos da legislação Indenização recebida a título de incentivo a demissão Bolsa aprendizagem Abonos desvinculados do salário Ganhos eventuais desvinculados do salário Reembolso creche pago em conformidade à legislação trabalhista Reembolso babá pago em conformidade à legislação trabalhista e previdenciária Gratificação semestral Número de Dias Trabalhados no Mês Multa do art. 476-A, § 5º, da CLT Mudança de regime jurídico. Transferência de empregado para outro estabelecimento da mesma empresa Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período superior a 15 dias Novo afastamento temporário em decorrência do mesmo acidente do trabalho Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período igual ou inferior a 15 dias Afastamento temporário por motivo de doença, por período superior a 15 dias Novo afastamento temporário em decorrência da mesma doença, dentro de 60 dias contados da cessação do afastamento anterior Afastamento temporário por motivo de doença, por período igual ou inferior a 15 dias Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade (120 dias) Prorrogação do afastamento temporário por motivo de licença-maternidade Afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade (120 dias) Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade (60 dias) Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade (30 dias) Prorrogação da duração da licença-maternidade - Programa Empresa Cidadã -, Lei n.º 11.770/2008. Afastamento temporário para prestar serviço militar Falecimento Falecimento motivado por acidente de trabalho Aposentadoria por tempo de contribuição ou idade sem continuidade de vínculo emprgatício Aposentadoria por invalidez Afastamento temporário para exercício de mandato sindical Licença com percepção de salário Licença sem percepção de salário Afastamento por suspensão do contrato de trabalho prevista no art 476-A da CLT Retorno de afastamento temporário por motivo de licença-maternidade Retorno de afastamento temporário por motivo de acidente de trabalho, por período superior à 15 dias Retorno de novo afastamento temporário em decorrência do mesmo acidente do trabalho Retorno do afastamento temporário para prestar serviço militar obrigatório Retorno de afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por período igual ou inferior a 15 dias Retorno de afastamento temporário por motivo de doença, por período superior a 15 dias Retorno de novo afastamento temporário em decorrência da mesma doença, dentro de 60 dias contados da cessação do afastamento anterior Retorno de licença com percepção de salário Retorno de licença sem afastamento de salário Retorno de aposentadoria por infalidez Retorno do afastamento temporário para exercício de mandato sindical Retorno do afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso Retorno de prorrogação do afastamento temporário por motivo de licença-maternidade Retorno de afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança até 1(um) ano de idade Retorno de afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1(um) ano até 4(quatro)anos de idade Retorno de afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade Retorno de afastamento temporário por motivo de doença, por período igual ou inferior a 15 diasFalecimento motivado por acidente de trabalho Retorno do afastamento por suspensão do contrato de trabalho prevista no art 476-A da CLT, informado pela movimentação X3 Retorno de afastamento temporário por motivo de licença-maternidade (Programa Empresa Cidadã), informado pela movimentação Q7 Empregado Trabalhador não vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n° 9.601/98) Empregado Doméstico Menor Aprendiz (Lei 10.097/2000) Despedida sem justa causa, pelo empregador Despedida por justa causa, pelo empregador Rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual por opção do empregado Rescisão antecipada, pelo empregado, do contrato de trabalho por prazo determinado Rescisão contratual a pedido do empregado Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado Extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado Rescisão Indireta Rescisão por culpa recíproca Rescisão por força maior -Informar o número de dias de aviso prévio estabelecido no instrumento coletivo de trabalho da categoria profissional. -Este campo será obrigatório, caso campo Forma de Cálculo das Médias das Verbas Salariais Variáveis tiver valor igual a 2(convencionado). Nesta situação, não poderá aceitar valor nulo. Informar se a forma de cálculo das médias das verbas salariais variáveis para o 13º salário segue a regra geral da CLT ou uma estabelecida em instrumento coletivo de trabalho ou regulamento da empresa. Optar por (domínio): 1. CLT 2. CONVENCIONADO Informar o período que deverá ser considerado para a apuração da base de cálculo do técimo terceiro salário, caso o instrumento coletivo de trabalho da categoria ou regulamento da empresa estabeleça procedimento diferente do prevista na CLT Optar por (domínio): 1.Últimos meses 2. Ano Corrente Somente será obrigatório quando o campo "TPCalculoMediasVariaveisDecimoTerceiro" for igual a 2 -Informar a quantidade de meses relativa ao exercício vigente do 13º salário, que irão compor a apuração da sua Base de Cálculo. -Esta tag será preenchida caso a tag "TPDecimoTerceiro" tiver valor igual a 1. -Valor maior que 0(zero). -Informar para quantos dos meses informados na tag "Quantida de meses para a apuração da base de cálculo do 13º salário" deverão ser considerados os maiores valores das remunerações recebidas naquele período, para a apuração da Base de Cálculo do 13º Salário. -Esta tag será preenchida caso a tag "TPDecimoTerceiro" for igual a 1 e está vinculado a quantidade informada na tag "NRDecimoTerceiroUltimosMesesQuantidade". -Valor maior que 0(zero). Informar se a forma de cálculo das médias das verbas salariais variáveis para Férias segue a regra geral da CLT ou uma estabelecida em instrumento coletivo de trabalho ou regulamento da empresa. Optar por (domínio): 1. CLT 2. CONVENCIONADO Esta tag será preenchida caso a tag "TPCalculoMediasVariaveisFerias" tiver valor igual a 2. -Informar a quantidade de meses relativa ao exercício vigente do 13º Salário, que irão compor a apuração da sua Base de Cálculo. -Esta tag será preenchida caso a tag "TPFerias" tiver valor igual a 1. -Valor maior que 0(zero). Este campo corresponde de forma combinada à Base de Calculo de Férias (campo "TPFérias = 1) e está vinculado à quantidade informada no campo "NRFeriasUltimosMesesQuantidade". -Valor maior que 0(zero). Informar se a forma de cálculo das médias das verbas salariais variáveis para o Aviso Prévio segue a regra geral da CLT ou uma estabelecida em instrumento coletivo de trabalho ou regulamento da empresa. Optar por (domínio): 1. CLT 2. CONVENCIONADO Este campo somente será obrigatório, caso o campo "TPCalculoMediasVariaveisAvisoPrevio" igual a 2. nesta situação, não acita valor nulo,. Está informação será aplicada a todos os trabalhadores relacionados no arquivo. este campo corrsponde a base de Cálculo do Aviso Prévio e está vinculado à quantidade informada no campo "NRAvisoPrevioUltimosMesesQuantidade". código postal do endereço Endereço - Logradouro Endereço - Logradouro Número Complemento de endereço - Logradouro Complemento Bairro Cidade Unidade Federativa